Agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e combate à violência contra a mulher. Esta campanha tem como objetivo principal mobilizar a sociedade e as instituições para a erradicação da violência doméstica e familiar.
A origem do Agosto Lilás remonta à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. Essa lei é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, oferecendo medidas legais e protetivas rigorosas para vítimas de violência. A lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a tentativas de assassinato por parte do ex-marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica.
Durante o Agosto Lilás, diversas ações são promovidas para aumentar a conscientização sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, que incluem violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Dados do Ligue 180 mostram que a violência psicológica é uma das mais frequentes, com mulheres denunciando ameaças e agressões verbais além das físicas.
A violência física inclui qualquer ação que cause dano à integridade corporal da mulher, como socos e agressões com objetos. A violência psicológica envolve ameaças, humilhações e manipulações que afetem a saúde mental e emocional da vítima. A violência sexual compreende qualquer ato forçado ou sem consentimento que comprometa a liberdade sexual da mulher. A violência moral refere-se à difamação, calúnia e injúria, prejudicando a dignidade e a honra da mulher. A violência patrimonial diz respeito à destruição ou subtração de bens, documentos e recursos econômicos da vítima
A campanha Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério das Mulheres, também faz parte das ações de Agosto Lilás. Essa iniciativa visa reduzir a violência extrema baseada em gênero, destacando a intolerância a qualquer forma de violência contra a mulher. Estudos revelam que o Brasil é o quinto país com mais feminicídios no mundo, conforme dados da ONU, tornando a campanha ainda mais relevante.
Dados atuais
Atualmente, os índices de violência contra a mulher no Brasil ainda são alarmantes. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, mais de 230 mil mulheres registraram queixa de violência doméstica, e cerca de 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio. A pandemia de COVID-19 exacerbou a situação, com um aumento significativo nas denúncias de violência doméstica devido ao confinamento e ao estresse financeiro. Apesar das proteções oferecidas pela Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para acessar ajuda, como medo de represálias, dependência econômica do agressor e falta de apoio adequado das autoridades.
A Lei Maria da Penha, apesar de ser um marco importante, apresenta falhas em sua implementação. Uma das principais críticas é a insuficiência de estruturas de apoio, como abrigos e centros de atendimento especializados, que são escassos em muitas regiões. Além disso, há uma falta de treinamento adequado para policiais e profissionais de saúde, o que resulta em uma resposta inadequada e, às vezes, revitimizante para as mulheres que buscam ajuda. Outra falha significativa é a lentidão no processamento judicial dos casos, o que deixa muitas mulheres desprotegidas por longos períodos. Estudos mostram que, embora a lei preveja medidas protetivas, muitas vezes elas não são efetivamente aplicadas, expondo as vítimas a riscos contínuos
Para que o cenário mude e continue avançando, a participação da sociedade é crucial. Mesmo que a vítima não registre ocorrência, denúncias podem ser feitas por vizinhos, amigos, parentes ou qualquer pessoa que presencie uma agressão, através do Ligue 180 ou diretamente em delegacias de todo o Brasil.
O UniArt Studio Coworking apoia as iniciativas do Agosto Lilás e reforça seu compromisso com a causa. Durante todo o mês de Agosto, um quadro do tatuador Hades, dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher ficará em exposição na recepção, servindo como um lembrete visual da importância de se engajar.
Para mais informações sobre a campanha Agosto Lilás e como você pode contribuir, entre em contato com organizações locais de apoio às mulheres. Aqui estão alguns links úteis:
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